Serviço de Informação ao Cidadão

Nesta seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Utramig.

Em Minas Gerais, os pedidos de acesso à informação são feitos por meio do Sistema Eletrônico de Acesso à Informação – e-SIC, que permite a solicitação e o acompanhamento dos pedidos e recursos. As solicitações também podem ser realizadas por meio do telefone 155 (ligação gratuita), ou ainda presencialmente em qualquer Posto Uai.

Responsável pelo monitoramento: Rodrigo Freitas - 3265-7556 - rodrigo.freitas@utramig.mg.gov.br

Informações Classificadas e Desclassificadas

As informações sigilosas são classificadas pelos órgãos e entidades quanto ao grau do sigilo, conforme orientações do Decreto nº 45.969/2012. Devem ser disponibilizadas todas as informações classificadas em cada grau de sigilo e aquelas desclassificadas atualizada nos últimos 12 meses.

  • A Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - Utramig, não teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo reservada, secreta e ultrassecreta, definidos no art. 23 da Lei Federal nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação).

(Informação atualizada em 1º de setembro de 2020)

Programas e Ações

Nesta seção são disponibilizadas as informações pertinentes aos programas e ações vigentes da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - Utramig, bem como os instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais: PPAG, LDO e LOA.

  • Programas e Ações:

Acesse os dados e informações acerca dos programas e ações vigentes no Estado de Minas Gerais, incluindo o da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - Utramig.

a) Pronatec: Criado em 2011, por meio da Lei 12.513/2011, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) tem como finalidade ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica, por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira.

b) Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG): é o instrumento orientador do planejamento da administração pública de médio prazo. Define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, refletido nos programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período.

c) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): estabelece quais programas e ações do PPAG serão prioridade, bem como as regras para a elaboração do orçamento e as metas fiscais (projeção da receitas e despesas totais) para os próximos três anos.

d) Lei Orçamentária Anual (LOA): detalha os valores (receitas e despesas) definidos para o conjunto de programas e ações do PPAG. Especifica os recursos que irão financiar cada ação e as respectivas despesas.

e) Proposta Orçamentaria e Lei Orçamentária: nesse item são detalhadas despesas estaduais propostas e orçadas, os créditos suplementares, as obras orçadas por exercício e as emendas parlamentares estaduais.

f) Obras: a Utramig não executa obras, nem tem obras executadas pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER-MG).

  • Acesse aqui os dados das obras previstas na Lei Orçamentária.

Obras Públicas

Nesta seção são disponibilizadas as informações sobre as obras públicas em andamento na Utramig.

  • A Utramig não possui obras públicas em andamento.

Despesas e Receitas

Nesta seção são disponibilizadas informações sobre as receitas e despesas.

Despesa pública: É a aplicação (em dinheiro) de recursos do Estado para custear os serviços de ordem pública ou para investir no próprio desenvolvimento econômico do Estado. É o compromisso de gasto dos recursos públicos autorizados pelo Poder competente, com o fim de atender a uma necessidade da coletividade prevista no orçamento.

Receita Pública: montante em dinheiro recolhido pelo Tesouro Nacional em virtude de arrecadação via impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.

Compras e Contratos

Nesta seção são disponibilizadas informações relativas aos processos de compras estaduais para aquisição de materiais e serviços, bem como os contratos firmados entre o Estado e terceiros.

Editais de Licitação

Convênios de Entrada

Nesta seção são disponibilizadas informações referentes à transferência de recursos públicos para os órgão e entidades do Estado de Minas Gerais por meio de convênios de entrada.

  • Acesse os Convênios de Entrada, incluindo os da Utramig.
  • Acesse os convênios de entrada que não constam na consulta de Convênios de Entrada do Portal da Transparência: a Utramig não possui convênios de entrada de recursos que não estejam disponíveis na consulta de Convênios de Entrada do Portal da Transparência.

Convênios de Saída

Servidores

Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os servidores públicos ativos da administração direta, autárquica e fundacional, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada.

Concursos Públicos

Nesta seção são disponibilizadas também informações sobre os concursos públicos estaduais, incluindo os da Utramig.

Acesse os Concursos Realizados e registrados no Sistema de Gestão de Concursos Públicos (SIGECOP).

Divulgação de contratações ou aquisições destinadas ao enfrentamento do coronavírus (COVID-19) - Lei Federal nº 13.979/2020

Dados Abertos

Dados abertos governamentais são os dados públicos, produzidos ou sob a tutela do governo, que são disponibilizados ao cidadão para qualquer fim.

Participação Social

Conheça os espaços existentes e as atividades desenvolvidas pela Utramig para fomentar o diálogo com a população e a participação social na construção das políticas públicas.

Bens

Nesta seção são disponibilizados dados da frota de veículos terrestres ativa que estão a serviço do Estado, incluindo informações sobre a manutenções e abastecimentos desses veículos e também informações sobre o patrimônio mobiliário do Estado, incluindo os bens que se encontram em uso ou não, podendo as consultas serem realizadas por órgão ou entidade.

(Conteúdo atualizado em 1º de setembro de 2020)