Normativos
A Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – UTRAMIG – foi criada pela Lei nº 3.588, de 25 de novembro de 1965, e instituída pelo Decreto 9.219, de 23 de dezembro de 1965.
Em 2020, foi publicado pelo Governador do Estado de Minas Gerais o novo Estatuto da Instituição.