Comissão de Ética

Na UTRAMIG, assim como em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, existe uma Comissão de Ética com a finalidade de divulgar as normas do Código de Ética do Agente Público e da Alta Administração e atuar na prevenção e na apuração de falta ética no âmbito da respectiva instituição.

Compete às Comissões de Ética:

  • Orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor público, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público;
  • Instaurar, de ofício, processo e sindicância sobre fato ou ato lesivo de princípio ou regra de ética pública;
  • Conhecer consultas, denúncias ou representações contra servidor público, desde que oriundas da iniciativa de autoridade, servidor, qualquer cidadão ou de entidade associativa, regularmente constituída e identificada.

Composição Comissão de Ética da UTRAMIG:

Legislação

RESOLUÇÃO SEDESE Nº 087/2008, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008 (PDF 10,2KB)

RESOLUÇÃO SEDESE N.º 107/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 (PDF 15,6KB)

RESOLUÇÃO SEDESE N.º 056/2011, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011 (PDF 124KB)

Código de Conduta Ética do Servidor Público