Comissão de Ética

Na UTRAMIG, assim como em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, a Comissão de Ética atua com a finalidade de divulgar as normas do Código de Ética do Agente Público e da Alta Administração e atuar na prevenção e na apuração de falta ética no âmbito da respectiva instituição.

Compete à Comissão de Ética:

  • Orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor público, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público;
  • Instaurar, de ofício, processo e sindicância sobre fato ou ato lesivo de princípio ou regra de ética pública;
  • Conhecer consultas, denúncias ou representações contra servidor público, desde que oriundas da iniciativa de autoridade, servidor, qualquer cidadão ou de entidade associativa, regularmente constituída e identificada.

Composição Comissão de Ética da UTRAMIG:

Membros titulares

  • Ana Carolina Utsch Corrêa – Masp. 669.856-7 (Presidente)
  • Natália Moreno Franco - Masp. 1.365.726-7

Membros suplentes

  • Eliana Marta de Paula – Masp. 1.034.005-7
  • Thaiane Márcia de Freitas Souza - Masp. 1.430.435-6

Legislação

Portaria n° 06, de 08 de abril de 2019 - Substitui e designa membros da Comissão de Ética, instituída pela Portaria nº 36/2017.

Portaria n° 36, de 24 de novembro de 2017 - Institui a Comissão de Ética, no âmbito da UTRAMIG, e designa membros para sua composição.

Decreto nº 46.644, de 6 de novembro de 2014 - Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual