Comissão de Ética
Na UTRAMIG, assim como em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, a Comissão de Ética atua com a finalidade de divulgar as normas do Código de Ética do Agente Público e da Alta Administração e atuar na prevenção e na apuração de falta ética no âmbito da respectiva instituição.
Compete à Comissão de Ética:
- Orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor público, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público;
- Instaurar, de ofício, processo e sindicância sobre fato ou ato lesivo de princípio ou regra de ética pública;
- Conhecer consultas, denúncias ou representações contra servidor público, desde que oriundas da iniciativa de autoridade, servidor, qualquer cidadão ou de entidade associativa, regularmente constituída e identificada.
Composição da Comissão de Ética da UTRAMIG:
Membros titulares
- Gabriela de Oliveira e Oliveira (Presidente)
- Eliane Santiane de Melo
Membros suplentes
- Geralda de Fátima dos Santos Leite
- Shênia Salvador de Pinho
Legislação
Portaria nº 3, de 1º de março de 2023. Designa novo presidente para a comissão.
Portaria nº 10, de 28 de julho de 2022. Altera a composição da Comissão de Ética
Portaria nº 05, de 23 de fevereiro de 2021 - Altera a composição da Comissão de Ética
Portaria n° 06, de 08 de abril de 2019 - Substitui e designa membros da Comissão de Ética, instituída pela Portaria nº 36/2017.
Deliberação nº. 1 de 20 de dezembro 2017 - Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais.
Portaria n° 36, de 24 de novembro de 2017 - Institui a Comissão de Ética, no âmbito da UTRAMIG, e designa membros para sua composição.
Decreto nº 46.644, de 6 de novembro de 2014 - Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual