Normativos
Normativas da Secretaria Estadual de Educação e do Conselho Estadual de Educação
Resoluções
• Resolução do Conselho Estadual de Educação nº 449, de 1º de agosto de 2002
Fixa normas para credenciamento e recredenciamento de instituições escolares, autorização para funcionamento e reconhecimento de cursos de educação básica e educação profissional e dá outras providencias.