Resoluções

Regulamenta a concessão de bolsas para os profissionais envolvidos nas atividades dos cursos de educação profissional técnica de nível médio, cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, presenciais e à distância, referente ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnológico e Emprego – PRONATEC, na UTRAMIG. ()

Institui a Rede Estadual de Educação Profissional de Minas Gerais - REDE.

Fixa normas para credenciamento e recredenciamento de instituições escolares, autorização para funcionamento e reconhecimento de cursos de educação básica e educação profissional e dá outras providencias.