• Decreto Estadual 47.876, de 03 de abril de 2020

Contém o Estatuto da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais.

• Decreto Estadual nº 46.658/2014

Altera o Decreto nº 45.740, de 22 de Setembro de 2011, que contém o Estatuto da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais.

• Decreto Estadual nº 45.740/2011

Contém o Estatuto da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais.
(O Decreto nº 45.740, de 22/9/2011, foi revogado pelo art. 30 do Decreto nº 47.876, de 3/3/2020.)

• Decreto Estadual nº 44.531/2007       

Fixa as atribuições específicas dos cargos das carreiras do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005.

• Decreto Estadual nº 9.219/1965

Institui a Fundação Universidade do Trabalho de Minas Gerais (UTRAMIG).